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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5742/2018, de 11 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, como Subinspetor-Geral da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 5742/2018
Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, renovo, depois de obtida prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público, a comissão de serviço, por três anos do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, como Subinspetor-Geral da Administração Interna, com efeitos reportados a 9 de maio de 2018.
Autorizo a opção pelo vencimento de origem.
29 de maio de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira
Naturalidade: Leiria
Data de Nascimento: 27.12.1958
Habilitações Académicas
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1985
Pós-Graduação em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2014
Experiência Profissional
De maio de 2012 até à presente data exerceu as funções de Subinspetor-Geral da Administração Interna.
De dezembro de 1985 a 08.05.2012.
Investigador Principal no Serviço de Polícia Judiciária Militar (cumprimento do serviço militar obrigatório).
Estágio de Advocacia e exercício da advocacia.
Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários.
Delegado do Procurador da República e Procurador Adjunto nas Comarcas da Marinha Grande, de Coruche, Vila Nova de Ourém, de Lisboa e no então designado Território de Macau.
Inspetor Superior Principal, em comissão de serviço na Inspeção-Geral da Administração Interna. Procurador da República na Comarca de Lisboa.
Formação Profissional (Cursos e Seminários)
De janeiro de 1990 a 13.04.2012.
«A Tutela dos Interesses Difusos e o Acesso ao Direito e à Justiça».
«Psicologia Judiciária».
«Direito Processual Civil».
«Direito Comunitário».
«Organização Judiciária».
«Stairs e Bases de Dados Administrativos».
«Os cidadãos e a Sociedade de Informação».
«Internet e Comunicação».
«O Novo regime Jurídico de Crianças e Jovens».
«Culturas e Segurança».
«Análise da Informação Criminal e Criminalidade Económica».
«O Direito Disciplinar na Administração Pública».
«Auditoria de Recursos Humanos».
«Ética e Corrupção no Serviço Policial».
«Processos Penais e Suspensão Provisória do Processo - Legalidade e Oportunidade no Processo Penal».
«Direitos Humanos e Comportamento Policial».
«Gestão Documental SmartDocs - Utilização».
«Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança».
«Direito das Contraordenações».
«Código do Procedimento administrativo (para juristas)».
«Curso Complementar de Direito do Desporto».
«Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário».
«Ameliorer les Conditions de Detention - Le role de la Convention et de la Cour Europennes des Droits de L'Homme Ainsi que des Juridictions Nationales.» Seminário da ERA, Strasbourg.
«Segurança, Economia e Poder».
«Globalização, novas Ameaças e Segurança Humana».
«Novas Dimensões da Segurança».
Intervenções
Em novembro de 1999 participou, como conferencista convidado no seminário internacional sobre «Criminalidade Organizada de Origem Asiática», organizado pela DCCB da Polícia Judiciária, com o tema «A Criminalidade Organizada no Território de Macau».
Em março de 2001, procedeu à apresentação de comunicação oral, na Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em Queluz, dirigida a oficiais daquela força de segurança, subordinada ao tema «A notícia do crime - O auto de notícia».
Em março de 2006, procedeu à apresentação de comunicação oral, no Instituto de Reinserção Social, dirigida a juristas deste serviço, subordinada ao tema «Do procedimento disciplinar na função Pública».
Em março de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou como conferencista convidado no colóquio sobre «Saídas Profissionais - A Aplicação Prática no Mundo do Direito», organizado pelo Núcleo de estudantes de Direito da Associação académica de Coimbra, com o tema «A Magistratura do Ministério Público».
Em outubro de 2008, em Luanda, participou como orador numa ação de cooperação subordinada ao tema a justiça disciplinar, apresentando um trabalho intitulado «Divagações Breves em Torno da Responsabilidade Disciplinar Emergente dos Regulamentos Disciplinares em vigor na República de Angola».
Em fevereiro de 2013, intervenção no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, subordinada ao tema «Os Direitos de Reunião e de Manifestação»;
Em junho de 2013, Intervenção na Academia Militar - Curso de Oficiais da Guarda Nacional Republicana, subordinada ao tema «A Inspeção Sem Aviso Prévio como a característica mais marcante da IGAI».
Em fevereiro de 2014 intervenção no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, subordinada ao tema «Missão, historial e atividade da IGAI».
Em março de 2014, presença e intervenção no Conselho de Segurança Privada no Ministério da Administração Interna.
Em maio de 2015 intervenção no Centro de Formação da Figueira da Foz da Guarda Nacional Republicana ao 21.º Curso de Promoção a Sargentos - ajudantes (CPSA) e 37.º Curso de Formação de Sargentos (CFS), subordinado ao tema «O recurso a arma de fogo em ação policial».
Em janeiro de 2017, Intervenção na Academia Militar - no âmbito da Unidade Curricular de «Organização das Forças e Serviços de Segurança», ministrada aos Cadetes do 3.º Ano dos Cursos da Guarda Nacional Republicana, subordinada ao tema «Uma Apresentação da IGAI».
Interveniente em júris, como vogal efetivo, nas provas de seleção para a promoção de trabalhadores da ASAE, nos anos de 2016 e 2017.
Grupos de Trabalho
Participou no Grupo de Trabalho constituído por despacho datado, de 13 de dezembro de 2007, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, para acompanhamento da Reforma Penal e Processual Penal no âmbito das Forças de Segurança.
Por Despacho-IG-14/2015, de 30 de março de 2015, da Exma. Senhora Inspetora-Geral, é nomeado coordenador do grupo de trabalho para a monitorização dos afastamentos de território nacional, Retorno Coercivo ou Forçado de pessoas que não sejam da União Europeia - artigo 180.º-A, n.º 4, alínea c), da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto.
Por despacho de 25 de setembro de 2017, da Ministra da Administração Interna, é designado para exercer funções de suplente vogal não permanente da área governativa da Administração Interna, na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
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