Diário da República n.º 112/1995, Série I-B de 1995-05-15

Estabelece normas sobre receitas próprias da Direcção-Geral das Alfândegas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cumieira, município de Penela

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Pães-Água-Apariça», sito na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Podentes, São Miguel e Santa Eufémia, município de Penela

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e freguesia e município da Golegã

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, município de Tomar), e substitui a planta anexa à referida portaria

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-E4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barosa, município de Leiria), e substitui a planta anexa à referida portaria

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Gradiz e Sequeiros, município de Aguiar da Beira), e substitui a planta anexa à referida portaria

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 35/95, de 16 de Janeiro (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos), e substitui a planta anexa à referida portaria

Altera o Despacho Normativo n.º 46/93, de 19 de Março, que define a estrutura de execução do Programa de Acções para o Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas, e estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários para que os agentes económicos possam beneficiar das medidas nele previstas