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Diário do Governo n.º 113/1975, Série I de 1975-05-16
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Diário do Governo n.º 113/1975, Série I de 1975-05-16
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 311/75
Manda extinguir o Posto do Registo Civil de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Decreto-Lei n.º 232/75
Adopta providências relativamente às casas sobreocupadas
Emitente:
Ministérios da Justiça e do Equipamento Social e do Ambiente
Portaria n.º 312/75
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios da Justiça e do Equipamento Social e do Ambiente
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