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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 311/75, de 16 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda extinguir o Posto do Registo Civil de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis
TEXTO
Portaria n.º 311/75
de 16 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, seja extinto o Posto do Registo Civil de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis.
Ministério da Justiça, 7 de Maio de 1975. - Pelo Ministro da Justiça, o Secretário de Estado da Justiça, Armando Bacelar.