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Diário da República n.º 113/1991, Série II de 1991-05-17
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Diário da República n.º 113/1991, Série II de 1991-05-17
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Despacho n.º 19/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6/91
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 46/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Alimentação
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho Conjunto n.º 56/ME/91
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 162/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Alimentação
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Presidência do Conselho de Ministros
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