Diário da República n.º 113/1996, Série I-B de 1996-05-15

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras

Aprova o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas

Define o conceito relativo ao estabelecimento designado como «loja de conveniência»

Determina a progressão do pessoal técnico da Inspecção-Geral da Educação, para efeitos remuneratórios, ao 8.º escalão da escala indiciária anexa ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

Cria uma reserva parcial de caça na ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º 68/89, de 3 de Outubro