Diário da República n.º 113/2009, Série I de 2009-06-15

Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial

Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal