Diário da República n.º 113/2016, Série I de 2016-06-15

Torna público que a República do Azerbaijão comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte comunicou a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956

Torna público que a República da Croácia comunicou a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Arganil

No ano de 2016, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais

Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas para a prevenção e controle das demências e de apoio aos doentes e suas famílias

Recomenda ao Governo da República a renegociação da dívida e sustentabilidade das contas públicas regionais