Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13

Alarga o âmbito do Fundo de Modernização do Comércio

Seleciona a proposta de aquisição de ações de, pelo menos, 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto de venda direta

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira