Diário do Governo n.º 114/1954, Série I de 1954-05-25

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39581, que fixa os vencimentos e gratificações dos membros da Junta de Energia Nuclear e regula o funcionamento dos respectivos serviços

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Moura

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estatua do rei D. Duarte, para ser erigida na cidade de Viseu

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do monumento, a erigir na cidade de Castelo Branco, ao Dr. João Rodrigues, Amato Lusitano

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de escriturária do Departamento Marítimo da província ultramarina de Moçambique

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Rio Mau, freguesia de Sebolido, concelho de Penafiel