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Diário da República n.º 114/1996, Série II de 1996-05-16
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Diário da República n.º 114/1996, Série II de 1996-05-16
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Despacho n.º 19/SERN/95
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Despacho n.º 18/SERN/95
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Despacho n.º 725/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-54/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 106/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 48/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 59/96(MDN)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 58/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 74/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 73/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 77/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 78/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º SEAMEPAT 39-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEAMEPAT 41-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 75/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º SEAMEPAT 42-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEHC 23/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º SEAMEPAT 43-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 21/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Cultura
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
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