Diário da República n.º 115/1991, Série I-B de 1991-05-20

Estabelece as normas a que deverão obedecer a autorização e o funcionamento das instalações adequadas à descarga, recepção, guarda e armazenagem das mercadorias

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior. Revoga a Portaria n.º 732/89, de 28 de Agosto

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992