Altera os quadros de pessoal das Delegações Regionais de Indústria e Energia do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março
Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região
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