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Diário do Governo n.º 116/1955, Série I de 1955-05-26
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Diário do Governo n.º 116/1955, Série I de 1955-05-26
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3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 40171
Introduz alterações no
Decreto-Lei n.º 36081
, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Despacho Ministerial
Fixa o índice de octano e o limite máximo de tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País - Mantém o preço actual por litro do referido produto
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis
Decreto-Lei n.º 40172
Reorganiza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e fixa a área da sua jurisdição
Emitente:
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
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