Diário do Governo n.º 116/1959, Série I de 1959-05-21

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42172, que aprova, para ratificação, a Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17121, que manda pôr em execução no conjunto das forças armadas, através do sistema unificado de catalogação, o Acordo de uniformização N. A. T. O. (Stanage n.os 3150 e 3151)

Substitui o modelo de título anexo à declaração inserta no Diário do Governo n.º 240, de 17 de Novembro de 1951 (Regulamento para a Organização, Funcionamento, Contabilidade e Escrituração dos Conselhos Administrativos das Unidades e Estabelecimentos Militares, promulgado pelo Decreto n.º 35413)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de trabalhos a mais e imprevistos na empreitada de «Asilo das Irmãzinhas dos Pobres, em Campolide - Obras de conservação e reparação da cobertura e outros trabalhos urgentes»

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem do material para a estação telefónica interurbana automática de Coimbra e para outras estações interurbanas ligadas a esta