Diário da República n.º 116/1982, Série I de 1982-05-22

De ter sido rectificada a Resolução n.º 6/81/A, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 51-A/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93 (suplemento), de 22 de Abril de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 7/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1982

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio (taxa nacional de radiodifusão)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Aprova as emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR

Estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais. Revoga as Portarias n.os 131/82, de 29 de Janeiro, e 188/82, de 13 de Fevereiro

Revoga a Portaria n.º 341/80, de 21 de Junho, que sujeita ao regime de preços máximos a venda do azeite refinado a fornecer à indústria de conservas

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de Fevereiro (Regulamento Geral das Edificações Urbanas)

Autoriza a revisão das tarifas dos transportes colectivos urbanos, fora de Lisboa e Porto