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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 508/82, de 22 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
TEXTO
Portaria n.º 508/82
de 22 de Maio
Para cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 96/80, de 5 de Maio, e ainda de harmonia com o artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, foi aprovado pela Portaria n.º 636/80, de 16 de Setembro, o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
Tornou-se necessário, no entanto, proceder a alguns reajustamentos do aludido quadro, por forma a abranger situações de funcionários que nele, por lapso, não foram contemplados.
Atento o exposto e em conformidade com as disposições legais invocadas:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, introduzir no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa as alterações que se mencionam em anexo.
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, 2 de Abril de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Luís Eduardo da Silva Barbosa. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.