Diário da República n.º 116/1994, Série I-A de 1994-05-19

Reformula a carreira do pessoal de vigilância dos museus, palácios e monumentos nacionais

Altera o Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro (dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica)

Extingue a Base Aérea n.º 3, sediada em Tancos

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa alusiva a Lisboa 94 Capital Europeia da Cultura

Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade civil automóvel)

Define o quadro jurídico da reestruturação da EDP, S. A.

Autoriza a NESTE OY a fazer-se substituir na exploração do complexo da Companhia Nacional de Petroquímica, S. A., pela Borealis Holding A/S

Cria um regime excepcional e temporário de execução das obras urgentes e necessárias à reposição das condições de circulação nas estradas afectadas pelos temporais do último Inverno