Diário da República n.º 117/1979, Série I de 1979-05-22

Revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio, que são substituídos pelo anexo ao presente diploma

De renúncia ao cargo de vogal da Comissão Constitucional da Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço

De ter sido rectificada a Resolução n.º 125/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1979

Estabelece disposições quanto à inscrição obrigatória na Caixa Geral de Aposentações do pessoal do serviço dos organismos de coordenação económica, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, da Federação dos Vinicultores da Região do Douro e da Adega Regional de Colares

Declara como área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do centro histórico de Guimarães

Fixa o preço da ervilha verde, em grão, a granel, a fornecer à indústria transformadora na campanha de 1979