Diário da República n.º 117/1983, Série I de 1983-05-21

Estabelece as normas a que se submeterá o contrato que instituirá o seguro do desportista amador

Altera os artigos 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa)

Mantém em regime de instalação o Centro de Desenvolvimento da Criança, criado pela Portaria n.º 592/79, de 12 de Novembro

Altera o quantitativo das taxas de exportação que incidem sobre o vinho do Porto

Define regras sobre a integração de pessoal no Ministério da Cultura e Coordenação Científica