Diário da República n.º 117/1992, Série I-A de 1992-05-21

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino da Dinamarca

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

Altera a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Noruega informou, por nota, que foram tomadas algumas decisões relativas à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas às Obrigações de Alimentos, concluída na Haia, em 2 de Outubro de 1973

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que alguns Estados declararam aceitar a adesão do Equador, do México e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, em 25 de Outubro de 1980

Regulamenta o funcionamento do Conselho Económico e Social