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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 12/92
Resolução da Assembleia da República n.º 12/92, de 21 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino da Dinamarca
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 12/92
Viagem do Presidente da República ao Reino da Dinamarca
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Reino da Dinamarca entre os dias 6 e 9 de Maio de 1992, com partida de Lisboa no dia 4 do mesmo mês.
Aprovada em 30 de Abril de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.