Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20

Ratifica o Plano Director Municipal de Braga

Ratifica o Plano Director Municipal de Espinho

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar

Cria do quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo um lugar de assessor da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar