Diário da República n.º 117/1997, Série I-B de 1997-05-21

Inclui, na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa, o Consulado Honorário de Portugal em Brazzaville

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos agentes de fiscalização do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga a Portaria n.º 8/91, de 2 de Janeiro

Estabelece regras relativas à segurança e saúde dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

Aprova as normas técnicas que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica. Revoga a Portaria n.º 214/93, de 22 de Fevereiro

Actualização da renda anual do perímetro florestal de Barrancos