Diário da República n.º 117/1999, Série I-B de 1999-05-20

Define as regras que permitem a execução da Lei n.º 20/97, de 19 de Junho, relativamente aos subscritores, aposentados, reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentação

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tomar

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejano» e estabelece as condições das suas produção e comercialização. Revoga a Portaria n.º 160/93, de 11 de Fevereiro

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Aprova o curso profissional de Artes do Espectáculo, de nível secundário