Diário da República n.º 118/2001, Série I-A de 2001-05-22

Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada

Altera o Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da Fundação de Serralves