Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2003-2004
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante, aprovado pela Portaria n.º 915/94, de 14 de Outubro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 1315/95, de 6 de Setembro, e 1374/2002, de 22 de Outubro
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Sesmarias e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém
Altera a Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, que aprova o Regulamento para Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico
Cria a zona de caça municipal de Salsas pelo período de seis anos, sita na freguesia de Salsas, município de Bragança, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salsas
Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Ribeiro do Gato, sita na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Fraldona
Cria a zona de caça municipal do Monte da Tapadinha pelo período de seis anos, sita na freguesia e município de Mourão, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas