Refinar Pesquisa
Parte
Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
4 de 4 resultados
Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)
Emitente:
Delega no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento de concurso público para a seleção da entidade a designar para a prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a respetiva outorga, em nome do Estado Português
Emitente:
Página 1 de 1