Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21

Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília

Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público

Regime jurídico da taxa turística regional

Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico