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Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21
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Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022
Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília
Emitente:
Assembleia da República
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A
Regime jurídico da taxa turística regional
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2022/A
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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