Diário da República n.º 119/1989, Série I de 1989-05-24

Inquérito parlamentar a actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Revoga o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 171/79, de 6 de Junho, que submetia à aprovação prévia do Banco de Portugal os modelos de contrato tipo de locação financeira mobiliária ou imobiliária

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

Concede à Câmara Municipal de Paredes de Coura o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Coura situado no concelho de Paredes de Coura

Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura ministrados pela Universidade Católica Portuguesa