Altera a Portaria n.º 233/91, de 22 de Março, que estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das explorações e áreas, tendo em consideração o estatuto sanitário dos efectivos ovinos e caprinos relativamente à brucelose
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1991 - Europa Espacial»
Aprova o regulamento respeitante ao recrutamento para embarque dos marítimos e inscrição no rol de tripulação das embarcações de comércio do tráfego local