Diário da República n.º 119/1991, Série I-B de 1991-05-24

Aprova o Regulamento da Academia Militar (AM)

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Altera a Portaria n.º 233/91, de 22 de Março, que estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das explorações e áreas, tendo em consideração o estatuto sanitário dos efectivos ovinos e caprinos relativamente à brucelose

Aprova o quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica

Aprova o Regulamento de Exploração dos Serviços de Telecomunicações de Valor Acrescentado

Altera as características regulamentares dos veículos automóveis e dos reboques (altera o artigo 27.º do Regulamento do Código da Estrada)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1991 - Europa Espacial»

Aprova o regulamento respeitante ao recrutamento para embarque dos marítimos e inscrição no rol de tripulação das embarcações de comércio do tráfego local

Aprova o regulamento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo