Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23

Aprova o 2.º Programa Nacional Relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares

Altera os quadros de pessoal dos gabinetes e da secretaria do Tribunal Constitucional, aprovados pela Portaria n.º 170-A/90, de 3 de Março

Aprova as normas regulamentares da aprendizagem nas profissões da área de informática

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da indústria extractiva e subáreas complementares

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EXPO 92»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão»

Altera os Decretos Regulamentares Regionais n.os 27/91/A, de 20 de Agosto, e 9/91/A, de 7 de Março, que aprovam, respectivamente, a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social e a do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social