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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 428/92
Portaria n.º 428/92, de 23 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão»
TEXTO
Portaria n.º 428/92
de 23 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão», com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 24 de Abril de 1992;
Taxas, motivos e quantidades:
38$00 - Pormenores de Biombo Namban 1000000;
120$00 - Pormenores de Biombo Namban - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 28 de Abril de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.