Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de embaixador de Portugal em Camberra

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Camberra

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 85-I/95, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995

Altera os n.os 1 e 3 do artigo 2.º, o n.º 3 do artigo 3.º e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 91-A/88, de 16 de Março (regulamenta o exercício dos direitos das associações de estudantes)

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)

Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o Decreto-Lei n.º 248/93, de 8 de Julho)

Altera os artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março (regime jurídico das prestações de desemprego)

Altera o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/94, de 12 de Janeiro