Diário da República n.º 119/2025, Série I de 2025-06-24

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves como Embaixador de Portugal não residente na República de Madagáscar.

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na República do Paraguai.

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues como Embaixadora de Portugal não residente em Santa Lúcia.

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha.

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Marco António Domingos Teresa.

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Manuel Guerreiro Gonçalves Pedro.

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de ­Administração Militar Albino Marques Lameiras.

Homologa a promoção ao posto de Major-General da Brigadeiro-General Engenheira Informática Ana Cristina Domingos de Oliveira Rodrigues Telha.

Deslocação do Presidente da República à Alemanha.

Define metas de integração de energia proveniente de fontes renováveis para os setores da indústria e dos transportes.

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020 (adicional de solidariedade sobre o setor bancário).