Diário do Governo n.º 12/1974, Série I de 1974-01-15

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 710/73, de 31 de Dezembro, que introduziu alterações nas remunerações do pessoal das forças armadas

Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a emitir os empréstimos internos amortizáveis necessários à execução do disposto na parte final do artigo 15.º e na alínea b) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176