Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15

Casas fruídas por repúblicas de estudantes de Coimbra

Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco Fonsecas & Burnay, pelo preço de 135000000$00, o imóvel sito no gaveto formado pelo Largo de D. João da Câmara e a Rua do 1.º de Dezembro, em Lisboa

Autoriza que o aval do Estado ao financiamento da Caixa Geral de Depósitos concedido à SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A. R. L., seja retomado

Exonera e nomeia novos vogais para a comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1071/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1981

Aumenta o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Ambulâncias

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga

Cria 1 lugar de inspector superior, letra B, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro

Fixa em 15% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 148/81, de 4 de Junho

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções escolares 1 lugar de engenheiro civil assessor, letra C

Estabelece medidas preventivas para a zona industrial da Formiga - Rio Tinto

Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo projecto das instalações definitivas do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática, ramos de especialização científica e de formação educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Cria 1 escola primária em Monte Algeruz, no núcleo escolar de Brejos do Assa, freguesia de Palmela, concelho de Palmela

Cria 1 escola primária em Xisto, no núcleo escolar de Xisto, freguesia de Alfena, concelho de Valongo

Cria 1 escola, com 5 lugares, em Belverde, Quinta do Fanqueiro, no núcleo escolar de Foros da Amora, freguesia da Amora, concelho do Seixal

Cria 1 escola, com 9 lugares, em Idanha, no núcleo escolar de Belas, freguesia de Belas, concelho de Sintra

Determina que, no sentido de garantir uma representatividade plena de todos os trabalhadores abrangidos, o Sindicato dos Estivadores e Conferentes Marítimos e Fluviais do Distrito do Porto indique, anual e alternadamente, os representantes para vogais efectivos da direcção do Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões (CCTPDL)

Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada