Diário da República n.º 12/1990, Série I de 1990-01-15

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 309728 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41243 contos

Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores