Portaria n.º 31/90, de 15 de janeiro

Portaria n.º 31/90

de 15 de Janeiro

O quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante do mapa anexo à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, apresenta na área de informática uma dotação de lugares que não permite o cumprimento de sentença proferida pelo tribunal do trabalho relativamente à situação de um funcionário.

Assim, tendo por base o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante do mapa anexo à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, seja alterado conforme o mapa anexo.

Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social.

Assinada em 2 de Janeiro de 1990.

O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Orlando Gomes de Carvalho.

Mapa anexo à Portaria n.º 31/90

(ver documento original)