Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15

Torna público ter a Itália formulado, em 18 de Julho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público ter o Usbequistão depositado, em 29 de Junho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público ter o Iraque depositado, em 15 de Junho de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público ter o Qatar depositado, em 3 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva

Torna público ter a Holanda formulado, em 6 de Fevereiro de 1995, uma objecção às reservas feitas pelo Djibuti, pela Indonésia, pelo Paquistão, pela República Árabe da Síria e pela República Islâmica do Irão no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público ter a Tailândia retirado parcialmente, em 11 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da adesão à Convenção sobre os Direitos das Crianças

Regulamenta o regime jurídico das cooperativas de solidariedade social

Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de acções de formação profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido