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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Contrato-programa de construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Casal do Telheiro
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Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que determina a extinção do grupo de trabalho - Entidade Gestora da Mobilidade
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Prorrogação da requisição do técnico superior de 1.ª classe Claudino da Fonte Cunha
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Nomeação na categoria de técnico de administração tributária-adjunto
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Concurso para assessor da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
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Reconhece que os donativos concedidos à Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa, para o projecto «Actividades Culturais - 2006-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos ao Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, para o projecto «Celebração dos 1700 Anos do Martírio de São Vicente», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Exonera, a seu pedido, o tenente-coronel Álvaro Domingos Marques Moleiro do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da DGAED
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Exonera, a seu pedido, o tenente-coronel José Carlos Cardoso Mira do cargo de chefe de divisão de Controlo de Importações e Exportações da DGAED
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Nomeação de equipa técnica de apoio, ao procedimento de aquisição de sistemas Tarting Pods destinados às aeronaves F-16 da Força Aérea Portuguesa
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Anula o concurso interno de acesso geral , publicado no publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, aviso n.º 19396/2007, de 11 de Outubro
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Nomeação referente ao sargento-ajudante MMA 045088- L, António Manuel Ferreira Coimbra, em substituição do sargento-ajudante MMA 024113-L, Joaquim Manuel Correia da Costa Guerreiro
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Promove ao posto de primeiro-tenente da classe de marinha o segundo-tenente Luís Carlos Brandão Marques
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Nomeação por tempo indeterminado na carreira de assistente administrativo e categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal civil do Exército de Natércia da Conceição Xavier Angélico Monteiro
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Passagem à situação de reforma do COR TPAA 018745-L, José Manuel Duarte Fernandes
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Promoção ao posto de ASPOF do ASPOFG RHL-OFI 134485-E, Pedro Alexandre Tavares Gonçalves Ventura
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Decisão de promoção de cabos a cabo-chefe, por escolha, para ocupação de vagas relativas ao ano de 2006
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Rectificação do despacho (extracto) n.º 378/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3/2008, de 4 de Janeiro, referente à promoção ao posto de Superintendente-Chefe do Superintendente Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira e outros
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Anabela Tavares Mendes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Kalinka Yukari Matsuda
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