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Diário do Governo n.º 120/1972, Série I de 1972-05-22
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Diário do Governo n.º 120/1972, Série I de 1972-05-22
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6 de 6 resultados
Despacho Ministerial
Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, no concelho da Lourinhã, a partir de 1 de Junho de 1972
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 285/72
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 17 de Maio de 1972, as lanchas de desembarque médias 113 e 114, as quais ficarão a pertencer à classe 100
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 286/72
Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela
Portaria n.º 15970
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 287/72
Aprova a revisão da norma NP-269 - Metais. Ensaio de choque Charpy de provete entalhado
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Portaria n.º 288/72
Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a gorduras e óleos comestíveis e margarina
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
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