Diário da República n.º 120/2012, Série I de 2012-06-22

Constituição da Comissão Permanente

Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012

Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

Aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho

Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode