Diário do Governo n.º 121/1954, Série I de 1954-06-04

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 111, de 21 de Maio findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia

Torna público ter o Governo Português retirado as reservas por ele formuladas em 8 de Junho de 1934 acerca da não aplicação aos territórios ultramarinos portugueses de determinadas convenções

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e do Estado da Índia e abre créditos destinados a ocorrer a diversos encargos

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério