Diário do Governo n.º 121/1970, Série I de 1970-05-23

Torna público terem sido depositados os instrumentos de aceitação do Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional pelos Governos da República da Guiné Equatorial e do Reino do Camboja, respectivamente em 22 e 31 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960

Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 16838