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Diário do Governo n.º 121/1975, Série I de 1975-05-26
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Diário do Governo n.º 121/1975, Série I de 1975-05-26
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Decreto-Lei n.º 256/75
Comete ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, através da sua Direcção de Administração e Finanças, a gestão dos bens congelados nos termos do
Decreto-Lei n.º 147-D/75
Emitente:
Conselho da Revolução
Rectificação
Ao
Decreto-Lei n.º 163/75
, de 27 de Março
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 257/75
Define as normas a que deve obedecer a assistência financeira a conceder pelo Instituto Português de Cinema
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Comunicação Social
Decreto-Lei n.º 258/75
Revoga o artigo 811.º do Código Administrativo
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local
Decreto-Lei n.º 259/75
Altera a redacção da alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 759/74
, de 30 de Dezembro
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Trabalho
Decreto-Lei n.º 260/75
Integra o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos na Direcção-Geral de Saúde
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
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Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Ministérios das Finanças e do Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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