Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza) um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Aplica o regime da Portaria n.º 540/90, de 12 de Julho, na campanha vitivinícola de 1989-1990 e ao período que decorre desde o início da campanha de 1990-1991 até 31 de Dezembro de 1990
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Melão» e anexas «Montinho» e «Torre», sitos nas freguesias de Igrejinha e Arraiolos, concelho de Arraiolos, e «Herdade Sempre Noiva», «Funcheira» e outras, sitos na freguesia de Graça de Divor, concelho de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cabido», «Hospitais», «Bicharoca» «Amoreirinha», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Poço de Marvão, Nave e Outras», sitos na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, e «Herdades de Vale Figueira, Nave Gadelha e Outras», sitos na freguesia de Montalvão, concelho de Nisa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Amoreira da Torre e Amoreira de Cima», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente de Paul, concelhos da Golegã e Santarém
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda a ministrar alguns dos seus cursos em Seia. Altera as Portarias n.os 598/86, de 13 de Outubro, e 499/87, de 19 de Junho