Diário da República n.º 122/1991, Série I-B de 1991-05-28

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 1372629 contos

Aprova as tabelas de equivalências de categorias da administração central e da antiga administração ultramarina

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza) um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Aplica o regime da Portaria n.º 540/90, de 12 de Julho, na campanha vitivinícola de 1989-1990 e ao período que decorre desde o início da campanha de 1990-1991 até 31 de Dezembro de 1990

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo

Actualiza as gratificações aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e apostas mútuas

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Rabat

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 311792 contos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Melão» e anexas «Montinho» e «Torre», sitos nas freguesias de Igrejinha e Arraiolos, concelho de Arraiolos, e «Herdade Sempre Noiva», «Funcheira» e outras, sitos na freguesia de Graça de Divor, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho da Samardã, concelho de Vila Real

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Roliça e Pó, concelho do Bombarral

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cabido», «Hospitais», «Bicharoca» «Amoreirinha», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Poço de Marvão, Nave e Outras», sitos na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, e «Herdades de Vale Figueira, Nave Gadelha e Outras», sitos na freguesia de Montalvão, concelho de Nisa

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Amoreira da Torre e Amoreira de Cima», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, concelho de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albuber, Figueiros e Painho, concelho do Cadaval

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente de Paul, concelhos da Golegã e Santarém

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 485/89, de 29 de Junho, à Associação de Caçadores de Vale Melão

Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Determina que o plano de estudos do curso superior de Secretariado seja acrescido da disciplina de Princípios Fundamentais de Direito I

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda a ministrar alguns dos seus cursos em Seia. Altera as Portarias n.os 598/86, de 13 de Outubro, e 499/87, de 19 de Junho

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da «Visita de S. S. o Papa João Paulo II a Portugal»