Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26

Altera a estrutura da escala indiciária da carreira de auxiliar de segurança e integra no novo sistema retributivo a categoria de enfermeiro de 3.ª classe

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural número HM-6, denominada «Caldas de Monchique»

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Ala, município de Mogadouro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Sanhoane, município de Mogadouro

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Torres Novas

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de Suínos

Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário e às Importações Provenientes de Países Terceiros de Carnes Frescas de Aves de Capoeira