Diário da República n.º 122/2000, Série I-B de 2000-05-26

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo plano de urbanização da cidade de Sines, no município de Sines

Fixa os custos relativos aos cursos de especialização ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (2.º grupo)»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Dia do Pescador»

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2000 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 1148/94, de 26 de Dezembro

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoleias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével e Castro Verde, município de Castro Verde

Reparte a quota do espadarte atribuída a Portugal para o ano de 2000

Fixa a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos procedimentos da comercialização dos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/A, de 15 de Julho, que criou o Conselho Regional de Incentivos (CRI)