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Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-25
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
D - Tribunais e Ministério Público
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Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-25
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Despacho n.º 6325-A/2021
Fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário
Emitente:
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da Educação
Aviso n.º 11972-A/2021
Abertura do concurso de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação n.º 648-A/2021
Alteração ao artigo 5.º do Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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